Uma base de pedido de marca registrada na qual o requerente declara que tem um plano genuíno de usar a marca no comércio em um futuro próximo, mas ainda não começou a vender produtos ou serviços sob essa marca.
O que é Intent to Use (ITU)?
Na legislação de marcas dos EUA, um pedido "Intent to Use" (ITU) permite que uma empresa garanta direitos de marca registrada antes de realmente começar a vender produtos ou serviços sob essa marca. Isso é especialmente útil para startups, lançamentos de produtos futuros ou rebrandings, pois assegura a data de prioridade enquanto o requerente se prepara para a atividade comercial.
Ao registrar sob ITU, o requerente deve fornecer uma declaração juramentada de intenção de boa-fé de usar a marca no comércio para os produtos ou serviços listados. O U.S. Patent and Trademark Office (USPTO) analisa e examina o pedido da mesma forma que um pedido regular. Se o pedido for aprovado, o USPTO emite um Notice of Allowance em vez de registrar a marca imediatamente.
Neste ponto, o requerente deve enviar um Statement of Use, que é um documento que mostra prova de que a marca está sendo usada no comércio junto com um specimen (como embalagem de produto, etiquetas ou capturas de tela do site). Este deve ser protocolado dentro de seis meses após o Notice of Allowance, embora os requerentes possam solicitar extensões em incrementos de seis meses por até três anos.
O processo difere de um registro "use in commerce" porque o pedido é dividido em duas fases:
- Pedido e exame para garantir a data de protocolo e prioridade.
- Fase de comprovação de uso após a aprovação, que é necessária antes que a marca seja registrada.
Para fundadores de fora dos EUA entrando no mercado americano, os registros ITU podem reservar uma marca antes do lançamento, garantindo proteção da marca enquanto navegam pelos preparativos de importação, marketing ou compliance.