Política de Reembolso e Cancelamento da Clemta
- Na Clemta, priorizamos a satisfação dos nossos usuários e apoiamos firmemente a qualidade do nosso produto e serviços. Entendemos que a situação de cada usuário é única e, portanto, tratamos devoluções e cancelamentos caso a caso, com o objetivo final de garantir a satisfação do cliente. A seguinte Política de Reembolso e Cancelamento (doravante denominada "Política") descreve os termos e condições específicos sob os quais reembolsos e cancelamentos são processados, mantendo nosso compromisso com a transparência e o atendimento ao Usuário.
Esta Política constitui parte integral e inseparável dos Termos. Todos os termos em maiúsculas, salvo definição em contrário nesta Política, devem ser interpretados e compreendidos conforme suas definições e contexto nos Termos. Em caso de qualquer inconsistência ou conflito entre as disposições dos Termos e desta Política, as disposições dos Termos prevalecerão.
Esta Política estabelece os termos e condições sob os quais reembolsos e cancelamentos são processados pela Startup Law Consultancy, Inc. (a "Empresa" ou "Clemta") mediante solicitação do Usuário ("Usuário", "você", "seu"). Aplica-se a todos os serviços prestados pela Empresa, incluindo, mas não se limitando a, registro de empresa, solicitação de EIN, solicitação de conta bancária, solicitação de ITIN, declaração de impostos federais e estaduais, serviços pós-incorporação, marca registrada, alteração de contrato social, certificado de revendedor, certificado de regularidade, dissolução, faturamento, lembrete de conformidade, serviços de documentos, tributação, contabilidade, ativos fixos e serviços relacionados (os "Serviços").
- Disposições Gerais
A Empresa reserva-se o direito exclusivo e absoluto de determinar a elegibilidade para reembolsos e processar cancelamentos de acordo com os termos aqui delineados. Tal discricionariedade será exercida de maneira consistente com os padrões do setor e leis aplicáveis. Para evitar dúvidas, no que se refere a Serviços que não envolvam processos estaduais ou Serviços não apresentados às autoridades estaduais ou federais, a Empresa pode, a seu exclusivo critério, optar por emitir um reembolso. Tal discricionariedade será baseada em uma avaliação de fatores incluindo, mas não se limitando a, o status da prestação do serviço, natureza e momento da solicitação do Usuário, e os custos incorridos pela Empresa até a data.
Não obstante qualquer outra disposição nesta Política, o início de qualquer processo relacionado ao estado, incluindo registros ou solicitações, torna irrevogavelmente os Serviços associados não reembolsáveis. Para evitar dúvidas, nenhum reembolso será emitido pela Empresa para Serviços após o início do processo perante as autoridades estaduais ou federais.
- Upgrades e Downgrades de Planos:
- Upgrades
Um "Upgrade" refere-se a qualquer alteração no plano de serviço existente do Usuário que aumente o escopo dos serviços, aprimore recursos ou estenda a duração do serviço, resultando em um aumento nas taxas de serviço. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar um upgrade do seu pacote de serviços existente. Tais solicitações estão sujeitas à análise e aprovação da Empresa. Após aprovação, o Usuário deverá cumprir termos e condições adicionais e efetuar o pagamento de taxas adicionais, conforme aplicável, para o serviço atualizado. Os termos do upgrade, incluindo quaisquer ajustes nas taxas e escopo do serviço, serão comunicados e acordados com o Usuário. O início do plano atualizado será aplicável mediante o recebimento do pagamento pelo Usuário.
- Downgrades
Um "Downgrade" refere-se a qualquer modificação no pacote de serviços existente do Usuário que reduza o escopo dos serviços ou diminua os recursos. Após a conclusão de um período de serviço de 12 meses, o Usuário pode solicitar um downgrade do seu pacote de serviços atual. Todas as solicitações de downgrade estão sujeitas ao exclusivo critério da Empresa e serão avaliadas com base em fatores incluindo, mas não se limitando a, o estágio de conclusão do serviço, custos incorridos pela Empresa e a viabilidade de alterar o escopo do serviço. Em caso de downgrade aprovado, a Empresa fornecerá ao Usuário termos e condições revisados. Para evitar dúvidas, o Usuário não pode fazer downgrade do seu plano antes da conclusão do período de 12 meses da duração do plano atual. Qualquer Downgrade entrará em vigor após o término do período de serviço de 12 meses do plano atual e nenhum reembolso será emitido pela Empresa.
- Política de Cancelamento
- Os termos padrão de cancelamento aplicam-se a todos os Serviços prestados pela Empresa. Esses termos estão descritos na Política e estão sujeitos às especificidades de cada serviço prestado de acordo com os Termos de Venda e Serviço ("Termos").
- Os Usuários concordam e se comprometem com um período de engajamento (o "Período de Compromisso") que começa na data efetiva de sua assinatura e continua por um período de doze (12) meses, incluindo planos anuais e mensais. O Usuário concorda expressamente que não terá o direito ou opção de rescindir ou cancelar unilateralmente seu plano de assinatura até que o período de 12 meses termine.
- Os Usuários podem cancelar seus planos de assinatura somente após a conclusão do período de 12 meses de acordo com o plano de assinatura, com efeito no final do ciclo de faturamento atual ou conforme especificado nos Termos.
- Se um Usuário solicitar cancelamento antes da conclusão do Período de Compromisso acordado em um plano mensal, e a Clemta concordar com tal cancelamento a seu exclusivo critério, o Usuário pode estar sujeito a uma penalidade adicional. Esta penalidade é uma cobrança compensatória equivalente à taxa de dois meses do serviço assinado. Ela é imposta para compensar custos administrativos e operacionais incorridos devido à rescisão antecipada. Caso o Usuário não pague tal penalidade em 5 (cinco) dias úteis após o cancelamento, a Empresa reserva todos os seus direitos legais para compensação e reembolso conforme estipulado nos Termos.
- Procedimento para Solicitar Reembolsos ou Cancelamentos
- Os Usuários que desejarem solicitar um reembolso ou cancelar Serviços devem enviar sua solicitação por escrito para [email protected].
- A solicitação por escrito deve incluir o nome completo do Usuário, informações de contato, nome da empresa, detalhes do serviço e uma declaração clara do desejo de reembolso ou cancelamento. Além disso, os Usuários são encorajados a fornecer uma breve explicação dos motivos de sua solicitação, para auxiliar no processo de análise.
- Após o recebimento de uma solicitação de reembolso ou cancelamento, a Empresa conduzirá uma análise abrangente do caso. Esta análise considerará fatores como os termos do plano do Usuário, o estágio de conclusão do serviço, custos incorridos e os motivos específicos fornecidos pelo Usuário.
- A Empresa compromete-se a processar essas solicitações de maneira oportuna e eficiente. No entanto, os Usuários devem estar cientes de que a complexidade e natureza de alguns serviços podem resultar em um período de análise mais longo, de até 14 (quatorze) dias úteis.
- Após a análise, a Empresa comunicará sua decisão ao Usuário. Esta comunicação pode incluir quaisquer detalhes relevantes sobre o valor do reembolso, taxas de cancelamento ou qualquer outra informação relacionada. Os Usuários serão notificados através do mesmo canal de comunicação usado para enviar a solicitação, salvo especificação em contrário.
- Modificações e Alterações
- A Clemta reserva-se o direito de alterar, modificar ou revogar qualquer parte desta Política de Reembolso e Cancelamento a seu critério e a qualquer momento.
- Quaisquer alterações à Política entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site da Clemta e/ou no Aplicativo. A Empresa comunicará a alteração na Política publicando em seu Site e/ou Aplicativo ou enviando e-mails diretos aos Usuários, ou através de outros métodos de comunicação considerados adequados pela Empresa. Os Usuários são encorajados a revisar regularmente a Política no site da Clemta através da Política de Privacidade.
- Ao continuar a usar os Serviços da Clemta após alterações na Política, os Usuários reconhecem e concordam em estar vinculados aos termos revisados.
- Lei Aplicável
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Embora o Usuário reconheça que teremos a capacidade de fazer valer nossos direitos em qualquer tribunal de jurisdição competente, você consente com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais em Lewes, Delaware, E.U.A., em relação a todas e quaisquer disputas relacionadas a esta Política de Reembolso e Cancelamento.
Podemos incluir o link dos termos como hiperlink.
Podemos incluir o link da política.