Uma comunicação formal do United States Patent and Trademark Office (USPTO) para um solicitante de marca ou patente, descrevendo questões ou requisitos que devem ser atendidos antes que o pedido possa avançar para a aprovação.
O que é uma Office Action?
Uma Office Action é uma carta oficial emitida por um advogado examinador do USPTO durante a análise de um pedido de marca registrada, ou por um examinador de patentes no caso de patentes. Em questões de marcas, a Office Action explica por que o pedido não pode ser aprovado em sua forma atual e especifica o que precisa ser corrigido ou esclarecido. Isso pode incluir questões administrativas, como informações incompletas ou classificação inadequada, ou recusas substantivas, como probabilidade de confusão com uma marca existente, caráter descritivo ou falha em funcionar como marca registrada.
Existem dois tipos principais de Office Actions de marcas: não-final e final. Uma Office Action não-final é tipicamente o primeiro aviso e permite que o solicitante responda com correções, argumentos ou evidências. Se a resposta não resolver todas as questões, o USPTO pode emitir uma Office Action final, após a qual as opções do solicitante são mais limitadas, como apresentar um recurso junto ao Trademark Trial and Appeal Board (TTAB).
No contexto de um pedido Intent-to-Use, uma Office Action também pode envolver questões com a amostra de uso ou prova de uso no comércio apresentadas. Responder a uma Office Action requer atenção cuidadosa às diretrizes do USPTO e deve ser feito dentro do prazo estabelecido, geralmente seis meses a partir da data de emissão. A falha em responder a tempo resultará no abandono do pedido.
Para solicitantes de fora dos EUA, incluindo fundadores estrangeiros com empresas nos EUA, responder a uma Office Action geralmente requer trabalhar com um advogado de marcas licenciado nos EUA, já que o USPTO exige representação legal para solicitantes domiciliados no exterior.