A Statement of Information (Declaração de Informações) é um registro obrigatório que mantém os dados da sua empresa atualizados perante o estado dos EUA, incluindo detalhes como endereços comerciais, proprietários e diretores. Ela deve ser enviada no momento da constituição e periodicamente depois, com requisitos que variam de estado para estado.
O que é a Statement of Information?
A Statement of Information (às vezes chamada de Annual Report, Biennial Report ou Periodic Report, dependendo do estado) é um documento de compliance que empresas americanas devem protocolar para manter seu registro ativo e em situação regular. Ela fornece ao estado informações atualizadas sobre o negócio, incluindo:
- Razão social da empresa
- Endereço comercial principal
- Endereço para correspondência
- Nomes e endereços de officers, diretores, gestores ou membros
- Nome e endereço do Registered Agent
- Breve descrição das atividades do negócio
Em muitos estados, essa declaração é exigida logo após a constituição da empresa (geralmente dentro de 90 dias do registro) e deve ser renovada anual ou bienalmente. Por exemplo, a Califórnia exige uma Statement of Information inicial em até 90 dias após a constituição e depois anualmente. Outros estados, como a Flórida, exigem um relatório anual protocolado até uma data limite específica a cada ano para manter o status ativo.
Não protocolar a Statement of Information no prazo pode resultar em multas, penalidades e, eventualmente, dissolução administrativa (ou seja, o estado revogará a autorização da empresa para operar).
Para residentes fora dos EUA que possuem empresas americanas, esse registro é particularmente importante porque deixar de fazê-lo pode fazer com que a empresa perca sua situação regular, dificultando a abertura de contas bancárias, celebração de contratos ou venda do negócio. Muitos proprietários estrangeiros utilizam um Registered Agent ou serviço de compliance para acompanhar esses prazos e protocolar em seu nome.
Embora o formulário em si seja simples, ele é uma parte essencial do compliance contínuo. Mesmo que nenhuma mudança tenha ocorrido no negócio desde o último registro, a maioria dos estados ainda exige o envio para confirmar que as informações cadastradas estão corretas.
Em resumo, a Statement of Information é a forma que o estado tem de garantir que sempre possui dados atualizados sobre sua empresa. Enviá-la no prazo protege a situação regular da sua empresa e evita taxas desnecessárias ou interrupções nas suas operações comerciais.