Uma Statement of Use (SOU) é um documento submetido ao United States Patent and Trademark Office (USPTO) em um pedido de registro de marca baseado em "Intent to Use" para comprovar que a marca agora está sendo usada no comércio dos EUA.
O que é uma Statement of Use (SoU)?
Quando um pedido de registro de marca é feito com base em "Intent to Use" em vez de "Use in Commerce", o requerente deve posteriormente fornecer prova de que a marca foi efetivamente colocada em uso comercial antes que o registro possa ser emitido. Essa prova é fornecida através do protocolo de uma Statement of Use.
Uma SOU inclui:
- Uma declaração assinada confirmando que a marca está em uso para os produtos e/ou serviços listados no pedido.
- Pelo menos um specimen para cada classe de produtos ou serviços, mostrando como a marca aparece no mercado (como etiquetas de produtos, embalagens, capturas de tela de sites ou anúncios).
- A taxa governamental de protocolo exigida por classe.
A SOU deve ser protocolada dentro de seis meses após o USPTO emitir o Notice of Allowance. Se for necessário mais tempo, o requerente pode solicitar uma extensão de seis meses, com um máximo de cinco extensões permitidas (dando até três anos a partir da data do Notice of Allowance para comprovar o uso).
Os requisitos de specimen na SOU são os mesmos de um pedido "Use in Commerce", mostrando uso genuíno da marca no comércio dos EUA, não maquetes ou substitutos provisórios. Se a SOU estiver incompleta ou o specimen for inaceitável, o USPTO pode emitir uma Office Action solicitando correções ou esclarecimentos.
A Statement of Use serve como a etapa crítica entre a aprovação do pedido e o registro, garantindo que a marca não seja reservada indefinidamente sem ser ativamente usada no mercado dos EUA. Sem uma SOU tempestiva e aceitável, o pedido será abandonado.