Um documento protocolado em um estado dos EUA para criar legalmente uma corporation, detalhando informações essenciais como nome da empresa, endereço, agente registrado e estrutura inicial de ações.
O que são os Articles of Incorporation?
Os Articles of Incorporation são os documentos oficiais que estabelecem legalmente uma corporation em um estado dos EUA. Protocolar este documento junto à autoridade estadual competente (geralmente a Secretary of State) é o que dá existência legal à corporation. Os articles normalmente incluem o nome da corporation, o endereço da sede principal, o objeto social da corporation (frequentemente uma declaração ampla como "exercer qualquer atividade comercial lícita"), o número de ações autorizadas (e às vezes o valor nominal dessas ações), o nome e endereço do agente registrado no estado, e o nome do incorporador (a pessoa que protocola o documento). Uma vez aprovado pelo estado, sua corporation está oficialmente constituída e pode começar a operar como uma entidade legal separada. A corporation é oficialmente constituída a partir da data e hora de protocolo carimbadas pelo estado.
Para fundadores de fora dos EUA, os Articles of Incorporation são um documento crucial. Você vai usá-lo para obter um EIN, abrir contas bancárias nos EUA e comprovar a legitimidade da sua empresa para parceiros ou plataformas (como Amazon ou Stripe). Vale destacar que LLCs têm um documento similar chamado "Articles of Organization" (veja esse termo), e alguns estados usam terminologia diferente (por exemplo, em Delaware é "Certificate of Incorporation/Formation"). Essencialmente, este é o primeiro passo legal para criar sua corporation. Depois de protocolar este documento, você normalmente elaborará documentos internos como Bylaws e resoluções iniciais, mas esses não são protocolados no estado. Guarde os Articles protocolados em segurança; você pode precisar de cópias autenticadas ou apostiladas para diversos fins (conforme discutido em "Apostille").