Um documento legal que descreve a propriedade, estrutura e regras de operação de uma LLC.
O que é um Operating Agreement?
Um Operating Agreement é um documento legal interno usado por Limited Liability Companies (LLCs) para definir como o negócio será administrado. Ele cobre detalhes importantes como percentuais de propriedade (participações societárias), direitos e responsabilidades de cada membro, como lucros e perdas serão distribuídos, direitos de voto, estrutura de gestão, procedimentos para admissão de novos membros e o que acontece se a empresa for dissolvida.
Embora nem sempre seja exigido por lei estadual, um Operating Agreement é altamente recomendado tanto para LLCs de membro único quanto de múltiplos membros. Ele serve como prova da existência legal separada da LLC, ajudando a manter a proteção de responsabilidade ao demonstrar que a empresa é operada de forma distinta de seu(s) proprietário(s). Para LLCs de múltiplos membros, reduz o risco de disputas ao documentar claramente acordos sobre tomada de decisões, distribuições e termos de saída.
Para fundadores não americanos, um Operating Agreement é frequentemente exigido por bancos, processadores de pagamento e potenciais investidores antes de abrir contas ou firmar contratos. Alguns estados também exigem um para fins de conformidade, mesmo que não seja submetido ao estado. Sem um Operating Agreement, uma LLC é regida pelas regras estaduais padrão, que podem não refletir as preferências dos proprietários.