Um relatório confidencial enviado ao FinCEN (Tesouro dos EUA) identificando os beneficiários finais de uma empresa (e os solicitantes da empresa), exigido pelo Corporate Transparency Act para a maioria das entidades americanas a partir de 2024.
O que é o Beneficial Ownership Information Report?
O BOI Report é uma exigência de conformidade introduzida pelo Corporate Transparency Act (CTA) e aplicada pelo Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN). A partir de 1º de janeiro de 2024, a maioria das corporations, LLCs e entidades similares dos EUA passou a ser obrigada a enviar um relatório BOI divulgando os indivíduos que são os verdadeiros proprietários ou controladores do negócio. Isso inclui cada beneficiário final (qualquer pessoa que direta ou indiretamente possua pelo menos 25% da empresa ou exerça controle substancial), bem como o solicitante da empresa (a pessoa que protocolou os documentos de constituição).
O relatório deve incluir o nome legal de cada indivíduo, data de nascimento, endereço residencial e um número de identificação único (como de um passaporte ou carteira de motorista), junto com uma cópia do documento de identidade. O objetivo do relatório BOI é criar um banco de dados federal confidencial da verdadeira propriedade das empresas, ajudando a prevenir crimes financeiros como lavagem de dinheiro e uso abusivo de empresas de fachada. As informações não são públicas (apenas agências governamentais autorizadas e instituições financeiras com consentimento podem acessá-las).
Mesmo que um estado como Delaware não exija divulgação pública de propriedade, o relatório BOI é uma obrigação federal e ainda deve ser enviado. Certas entidades são isentas, como grandes empresas operacionais (com mais de 20 funcionários nos EUA, mais de $5 milhões em receita e um escritório físico nos EUA) e instituições altamente regulamentadas como bancos e empresas de capital aberto. No entanto, a maioria das startups, pequenas empresas e empresas americanas de propriedade estrangeira não está isenta.
Em 26 de março de 2025, o FinCEN revisou suas regras:
- Empresas domésticas (constituídas inteiramente nos EUA) agora estão isentas da exigência de relatório BOI.
- Apenas entidades estrangeiras registradas para operar em um estado americano são obrigadas a enviar.
Empresas estrangeiras registradas antes de 26 de março de 2025 tinham até 25 de abril de 2025 para enviar seu relatório BOI. Aquelas que se registrarem após essa data devem enviar dentro de 30 dias. Atualizações são necessárias dentro de 30 dias após qualquer mudança de propriedade ou controle (por exemplo, se um novo investidor adquirir 25% ou mais da empresa).
Em resumo, o relatório BOI é a forma do Tesouro dos EUA saber quem é dono da sua empresa. É uma etapa fundamental de conformidade junto com a solicitação do EIN e relatórios anuais. O envio e as atualizações em tempo hábil são essenciais para evitar multas civis de até $500 por dia e potenciais penalidades criminais.